LICENÇA DE FUNCIONAMENTO

Escolhido o imóvel, desenvolvido o projeto, aprovado junto aos órgaõs públicos e concluída a obra, a última etapa para que o empreendimento finalmente entre em operação é a obtenção da licença de funcionamento. Ela, e somente ela, autoriza exercer a atividade pretendida de forma segura e legalmente amparada, e esse serviço é complementar, embora dissociado, das etapas anteriores.

Assim como no processo de aprovação de projeto junto aos órgãos, o conhecimento da legislação é essencial para sua rápida obtenção, que permitirá o pleno funcionamento do empreedimento com o atendimento de toda a legislação e suas peculiaridades.